Cpc artigo 475

Cpc artigo 475

Por ocasião do julgamento do resp 1100658/sp , publicado no dj de 21052009, a 2a turma do stj firmou entendimento no sentido da não incidência da multa de 10. Consultor jurídico - artigos, 12/12/2010 - novo cpc encerra discussão sobre liquidação e cumprimento de sentença [administrativo, leis. Lei 12322, de 09/09/2010: altera o inciso ii do par 2º e o par 3º do art 475-o contida no parÁgrafo Único do artigo 14 do cÓdigo de processo civil. A reforma processual efetuada pela lei nº 11232/2005 consolidou o processo sincrético, envolvendo as etapas de cognição e execução na mesma.

Art 475-i o cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts 461 e 461-a desta lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos. Portanto, além do cumprimento de sentença que estávamos acostumados (artigo 475-j do cpc/1973), fosse provisório ou definitivo (capítulos ii e iii). Sucintamente, a letra da lei exige, para a não incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-j do código de processo civil (cpc), que o devedor, “condenado. Art 475-q quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constitui. Agravo regimental - recurso especial - cumprimento de sentenÇa - intimaÇÃo do devedor - desnecessidade - ofensa ao art 475-j do cpc - inexistÊncia - decisÃo.

Os casos em que a execução provisória exige prestação de caução são mantidos, tal como hoje dispõe o art 475-0, iii, do cpc (projeto, art 517, iv. Autor: luana alves ribeiro, estudante de direito pela universidade paulista unip, aspirante a advogada, estudante assídua e com vontade de pesquisas resu. CapÍtulo iv do cumprimento de sentenÇa que reconheÇa a exigibilidade de obrigaÇÃo de prestar alimentos cpc 2015 cpc 1973 art 528 no art 475-q do cpc.

Cumprimento de sentença (art 475-j cpc) - modelo de petição cíveis boletim jurídico: o portal jurídico mais completo do país. Art 475-n sã£o tã­tulos executivos judiciais: (incluã­do pela lei n⺠11232, de 2005) i – a sentenã§a proferida no processo civil que reconheã§a. Sobre a matéria, valiosa é a lição de fredie didier jr: o art 475, p, ii do cpc, confirma a regra de que a execução deve ocorrer perante o juízo que processou.

Posts sobre art475 cpc escritos por braian santos. Art 475-q quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de. Por domingos fernando refinetti sucintamente, a letra da lei exige, para a não incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-j do código de processo civil (cpc. Art 475 está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: (redação dada pela lei nº 10. Multa do art 475-j do cpc – aplicação – possibilidade – correção monetária e juros de mora não previstos na sentença judicial da ação civil pública. 2 parcela inadimplida (art 475-j, § 4º), caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias a partir da condenação ou da liquidação da quantia.

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